Tributário. PIS. Compensação. Índices de correção monetária. Reformatio in pejus. Ausência de prequestionamento. Incidência da taxa selic.

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Expansão de condomínios eleva risco de conflitos

Estudo mostra que, só em São Paulo, houve crescimento de mais de sete mil empreendimentos em 10 anos

Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

A Regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil

Por Sergio Cavalheiro.

Entenda a importância do registro de marcas e patentes

Valdomiro Soares apresenta dicas importantes para quem deseja realizar o registro de suas marcas.

TJDFT mantém decisão que decretou medidas cautelares a acusados da Falso Negativo

A Decisão foi unânime.

Civil e Processual Civil. Ação Regressiva de Cobrança de Dívida Trabalhista

Prequestionamento. Ausência. Prescrição. Termo inicial. Data de pagamento da dívida. Prazo prescricional. Cláusula geral.

Prisão ilegal gera dano moral e cidadão deve ser indenizado, diz TJ-MG

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.

Empresa de turismo é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Além da devolução, o autor ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00.

Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

Não houve exploração econômica da imagem do empregado.

Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Interno. Artigo 1.024, § 3º, do CPC/2015

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$ 12 mil por taxas abusivas

O valor da taxa de cancelamento do voo seria superior ao valor pago pela passagem.

Direito do Consumidor. Telefonia

Declaratória de inexistência de débito e indenização de danos morais contra companhia telefônica

Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais

Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI

Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras

Sábado. Dia de repouso semanal remunerado

AGU impede pagamento de indenização do SUS a paciente que optou por hospital privado

Ações com o objetivo de obrigar o Estado a cobrir despesas com hospital particular ficam prejudicadas caso os autores não comprovem a recusa da rede pública em realizar o atendimento

Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado